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Cursos

PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES RESTRITIVAS





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

Renato Flávio Marcão: Advogado. Membro aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade de Coimbra.

Mestre em Direito Penal, Político e Econômico.

Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Estácio-CERS e em diversas Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura.

Conteúdo Programático (títulos)

Aula I: Prisões cautelares

Noções gerais

Aula II: Prisão em flagrante (art. 301 a 310 do CPP) e prisão preventiva (art. 311 a 317 do CPP)  

PRISÃO EM FLAGRANTE

PRISÃO PREVENTIVA

Aula III: Liberdade provisória: com ou sem fiança (arts. 310 e 321 do CPP)

LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

Aula IV: Prisão domiciliar substitutiva da prisão preventiva (art. 318 do PP) e medidas cautelares restritivas (art. 319 e 320 do CPP)

 

 

 

 

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