Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro efetivo da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente e da Comissão de Direito do Consumidor ambas pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. É Professora universitária e autora da obra "Direito do Consumidor " publicada pela Editora Atlas.
Objetivo:
- Preparar e atualizar o profissional do direito e de outras áreas do conhecimento para atuar na área dos contratos de crédito bancário;
- Apresentar e aprofundar o conhecimento na área da defesa do consumidor e do fornecedor;
- Compreensão dos riscos envolvidos em demandas judiciais que envolvam o tema.
Conteúdo Programático:
– Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: Noções. Legislação aplicável. Contratos civis e contratos de consumo. Contrato bancário: elementos da formação dos contratos; natureza jurídica.
- Código de Defesa do Consumidor: a relação jurídica de consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Revisão judicial dos contratos. Os principais impactos do novo Código de Processo Civil.
– Elementos essenciais ao financiamento de bens: Juros moratórios; juros compensatórios; correção monetária; multa moratória; multa remuneratória; comissão de permanência e tarifa. Análise dos principais julgados do STJ sobre o tema.
- Espécies de contratos bancários: Empréstimo; Mútuo; Abertura de Crédito; Depósito, Conta corrente; Desconto; Financiamento e Factoring. Os princípios contratuais no Código de Defesa do Consumidor.
– Cobrança de dívidas e Banco de dados e cadastro de consumidores: Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cadastro positivo e negativo de consumidores. O Sistema de Informação de Crédito do Banco Central. Cadastro de Emitente de Cheque sem Fundos. Manutenção no cadastro de inadimplentes.