14342 - Reforma Tributária do Consumo

A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e estudantes.
Carga horaria: 8:00
Período: Terça- feira 18:30 às 22:30 e Quarta-feira 18:30 às 22:30
Data de início: 08/12/2026
Data de término: 09/12/2026
Hora de início: 18:30
Hora de início: 22:30
MODALIDADE PRESENCIAL 
Carga Horária: 8 HORAS
 
Dias: 08 e 09 de dezembro
 
Horário: terça - feira das 18h30 às 22h30 e Quarta-feira das 18h30 às 22h30 
 
Investimento: R$ 220,00 à vista ou parcelado em 2x vezes no cartão de crédito - jovem advogado e estudante de direito  desconto 20% no pagamento.
 
Utilize seus créditos anuidade de volta. 
 
Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
 
                                               Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
 
 
 
 
 
Objetivos da Disciplina: Apresentar as alterações essenciais promovidas pela Reforma Tributária do Consumo.
Objetivos Específicos: Compreensão dos pilares estruturantes da reforma tributária do consumo e seus efeitos nas regras de tributação, precificação, fluxo de caixa e contratos.
 
Docente:  Luciana Moscardi Grillo
Mini Currículo: Engenheira Civil e Bacharel em Direito; Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; Delegada Tributária de Bauru; Membro do Comitê Gestor do IBS (Diretoria Administrativa); Master em Administração e Gestão Tributária (UNED-Espanha).

Aulas

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
 
Aula 1 –08/12: Pilares Essenciais da Reforma do Consumo
Base Ampla;
Crédito Financeiro;
Princípio do Destino;
Fato Gerador – momento da ocorrência, local da ocorrência, base de cálculo, alíquota;
Crédito – hipóteses, vedações, efeitos, split payment, fluxo de caixa.
 
Aula 2 – 09/12: Transição e Contencioso
Transição – alíquotas, bens de capital, compras governamentais e recuperação de saldos de PIS, COFINS e ICMS;
Precificação pós-reforma;
O novo contencioso tributário.
Metodologia: aula expositiva, interativa, solução de dúvidas e ilustração com exemplos para fixação de conteúdo

Recursos Instrucionais e audiovisuais: slides
Critérios e Instrumentos de Avaliação:
Presença em 75% das aulas ministradas.

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica
EC 132/2023
LC 214/2025
LC 227/2026
LC 236/2026

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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