8919 - Dosimetria da pena e Prescrição penal
A quem se destina: Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: 16 e 17 de junho
Data de início: 16/06/2023
Data de término: 17/06/2023
MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito próximo a data de início do curso, via e-mail. Por isso, solicitamos que mantenham seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro do site da ESA.
Carga Horária: 06 HORAS
Datas das Aulas: 16 e 17 de junho
Horário: sexta feira das 19h às 22h e sábado das 09h às 12h
Investimento: R$ 170,00 à vista ou parcelado no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito desconto 20% no pagamento.
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Conteúdo Programático
Aula 1 – 16/06/2023: I. Individualização judicial da pena. II. Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. III. Circunstâncias agravantes e atenuantes. IV. Causas de aumento e de diminuição de pena. IV. Fixação de regime inicial de cumprimento de pena. V. Substituição por penas restritivas de direitos. VI. Suspensão condicional da pena. VII. Regras previstas nas leis especiais, a exemplo da Lei de Drogas. VIII. Estudo de casos práticos.
Aula 2 – 17/06/2023: IX. Prescrição penal. X. Infrações imprescritíveis. XI. Prescrição da pretensão punitiva em abstrato. XII. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. XIII. Prescrição da pretensão punitiva superveniente. XIV. Prescrição virtual. XV. Prescrição da pretensão executória. XVI. Prescrição das penas restritivas de direitos. XVII. Prescrição da pena de multa. XVIII. Estudo de casos práticos.
DOCENTE:
Jamil Chaim Alves
Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 7a. Região Administrativa Judiciária - Santos/SP. Vice-líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Ciências Criminais da PUC/SP. Idealizador do programa para cálculo de penas criminais (http://calculadora.feu.com.br). Professor de Direito Penal e Processual Penal no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação e de atualização (COGEAE, Mackenzie, Escola Nacional da Magistratura, Escola Paulista da Magistratura, EBRADI, entre outros). Juiz de Direito em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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