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8179 - PROCESSO CIVIL PASSO A PASSO, ATO POR ATO! MÓDULO II – RECURSOS e MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Período: 07/10, 08/10, 14/10, 15/10, 28/10, 29/09, 04/11, 05/11, 11/11, 12/11, 25/11 e 26/11
Data de início: 07/10/2022
Data de término: 26/11/2022

 

MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito próximo a data de início do curso, via e-mail. Por isso, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro do site da ESA. 

Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas presenciais ou ao vivo.

Carga Horária: 42 HORAS

Data das Aulas: 07/10, 08/10, 14/10, 15/10, 28/10, 29/09, 04/11, 05/11, 11/11, 12/11, 25/11 e 26/11

Horário: Sexta feira das 19h às 22h Sábado das 8h às 12h

Inscrições até 05 de outubro. 

 

Investimento: R$ 450,00 à vista ou em até 5x s/ juros no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito  desconto 20% no pagamento.

 

Conteúdo Programático 

 

Aula 1 – 07/10/2022 (Sexta) – Prof. Fábio Resende Leal

 

1.         Teoria Geral dos Recursos

a.         A identificação precisa do recurso cabível

b.         Fungibilidade recursal

c.         Análise da tempestividade

d.         Questão relativa aos feriados locais

e.         Preparo

f.          Procedimentos relativos ao erro de preparo com o fim de evitar a pena de deserção

g.         Obrigatoriedade do Relator conceder prazo o saneamento de vícios formais

h.        A proibição de decisão surpresa pelo Tribunal

i.          A oposição ao julgamento virtual

j.          Desistência e renúncia ao recurso

k.         A extensão dos efeitos do recurso aos litisconsortes

l.          Sucumbência recursal

 

Aula 2 – 08/11/2022 (Sábado) – Prof. Me Thiago Munaro Garcia

 

2.         O princípio da dialeticidade

a.         O combate à decisão recorrida

b.         O diálogo com o julgador

c.         Técnicas de arguição acerca da valoração da prova

d.         Técnicas de arguição sobre equívocos na aplicação do direito material

3.         Os efeitos dos recursos

a.         Efeito devolutivo

b.         Efeito suspensivo

c.         Efeito regressivo ou de retratação

d.         Efeito expansivo

4.         A produção de provas no Tribunal

a.         Poderes instrutórios do Relator

b.         Arguição de fato novo

c.         Produção de provas pelo Tribunal

d.         Conversão do julgamento em diligência

 

 

Aula 3 – 14/10/2022 (Sexta-Feira) - Prof. Me. Caio Augusto Silva Santos

 

5.         Formatando um bom recurso

a.         A síntese da demanda e da decisão recorrida

b.         Alegação de error in procedendo

c.         A alegação de cerceamento de defesa

d.         O pedido de anulação da decisão

e.         A alegação de error in judicando

f.          A importância da jurisprudência local

g.         As técnicas para prequestionamento da matéria

6.         Tutelas de urgência recursais

a.         Os poderes do Relator

b.         Hipóteses de cabimento de tutelas de urgência no âmbito recursal

c.         A formulação do pedido

 

 

Aula 4 – 15/10/2022 (Sábado) – Prof. Me. Caio Augusto Silva Santos

 

7.         O Agravo de Instrumento

a.         O sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias no NCPC

b.         Hipóteses de cabimento

c.         Tese da taxatividade mitigada

d.         Os requisitos formais do recurso de agravo de instrumento

e.         Formatando um bom recuso sob a ótica do argumento

f.          Agravo em face de sentenças parciais de mérito

 

 

Aula 5 – 28/10/2022 (sexta-feira) – Prof. Me. Célia Cristina Martinho

 

8.         A apelação

a.         Os requisitos formais da apelação

b.         As preliminares em apelação: recorribilidade das decisões interlocutórias não preclusas

c.         Formatando um bom recurso de apelação

d.         Procedimento

e.         Aplicação do princípio da causa madura

 

Aula 6 – 29/10/2022 (Sábado) – Prof. Me. Thiago Munaro Garcia

9.         O Agravo Interno

a.         Verificação do cabimento

b.         Requisitos formais

c.         A formatação do recurso sob a ótica do argumento

d.         Procedimento

e.         Possibilidade de aplicação de multa processual e suas consequências

10.      Aspectos gerais do acesso às instâncias superiores

a.         A previsão constitucional dos recursos excepcionais

b.         O exaurimento das instâncias ordinárias

c.         A questão relativa ao reexame da prova ou cláusula contratual

d.         A importância do prequestiomento

e.         A interposição simultânea dos recursos

f.          Os requisitos formais comuns

 

 

Aula 07 – 04/11/2022 (Sexta-feira) – Prof. Dr. Fábio Resende Leal

11.      Recurso Especial

a.         Hipóteses de cabimento

b.         A formatação do recurso

c.         A importância da análise da jurisprudência do STJ

d.         A questão do cotejo analítico no RESP com fundamento em divergência jurisprudencial

e.         Procedimento

 

Aula 08 – 05/11/2022 (Sábado) – Prof. Dr. Fábio Resende Leal

12.      Recurso Extraordinário

a.         Hipóteses de cabimento

b.         O alcance e sentido da repercussão geral

c.         Técnicas para demonstração da repercussão geral

d.         A importância da análise da jurisprudência do STF

e.         Procedimento

13.      Agravo de Despacho Denegatório

a.         Hipóteses de cabimento

b.         A formatação do recurso sob a ótica do argumento

c.         Procedimento

 

Aula 09 – 11/11/2022 – Prof. Célia Cristina Martinho

14.      Embargos de Divergência

a.         Hipóteses de cabimento

b.         Técnicas e requisitos para a comprovação da divergência

c.         A formatação do recurso sob a ótica do argumento

d.         Procedimento

15.      O Recurso Adesivo

a.         O cabimento e a subordinação do recurso

b.         Procedimento

 

Aula 10 – 12/11/2022 (Sábado) - Prof. Me. Thiago Munaro Garcia

 

16.      O julgamento dos recursos

a.         Juízo de Admissibilidade x Juízo de Mérito

b.         As decisões monocráticas

c.         A proibição da reformatio in pejus

d.         O princípio da congruência

e.         Inclusão em pauta

f.          Despacho e entrega de memoriais aos julgadores

g.         Sessão de julgamento

h.        Pedido de vista

17.      A Técnica de ampliação do julgamento

a.         A divergência nas decisões colegiadas

b.         A obrigatoriedade de ampliação do julgamento

c.         Procedimento

18.      Sustentação Oral

a.         O conceito e a importância da sustentação oral

b.         Hipóteses de cabimento

c.         O requerimento de sustentação oral

d.         O poder da oratória

e.         Técnicas para a realização da sustentação

f.          Definição dos elementos de fato e direito que devem ser alegados oralmente

g.         A postura do advogado

h.        O modo de ser da sessão de julgamento

i.          Pedido para esclarecimento de fatos

 

 

AULA 11 – 25/11/2022 (sexta-feira) - Prof. Dr. Fábio Resende Leal

 

19.      Ação Rescisória

a.         Conceito e importância da ação rescisória

b.         Hipóteses de cabimento

c.         Legitimidade para a ação

d.         Requisitos formais

e.         O depósito prévio

f.          A formatação da ação pelo argumento

g.         Juízo rescisório x juízo rescindendo

h.        A tutela de urgência na ação rescisória

i.          A produção de provas em ação rescisória

j.          O procedimento da ação rescisória

k.         Eficácia da decisão

l.          Recursos cabíveis

m.        Execução na ação rescisória

 

AULA 12 – 26/11/2022 - Prof. Me. Célia Cristina Martinho

 

20.      Querella Nulitatis

a.         O cabimento da ação

b.         A formulação do pedido

c.         Procedimento

d.         Eficácia de decisão

21.      Mandado de Segurança contra ato judicial

a.         Hipóteses de cabimento

b.         A teratologia nas decisões judiciais

c.         O procedimento do mandado de segurança

d.         A formulação do pedido

e.         Eficácia da decisão

22.      Suspensão da segurança

a.         Hipóteses de cabimento

b.         Legitimidade

c.         Procedimento

d.         A formulação do pedido

e.         Eficácia de decisão

23.      Reclamação

a.         Natureza jurídica e objeto da reclamação

b.         Fundamentos arguidos em Reclamação

c.         Legitimidade

d.         Procedimento

e.         A formulação do pedido

f.          Eficácia de decisão

DOCENTES:

Me. Thiago Munaro Garcia

Dr. Fabio Resende Leal

Me. Caio Augusto Silva Santos

Me. Celia Cristina Martinho

Valor do
investimento

R$450,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$450,00

2x de R$225,00 S/juros

3x de R$150,00 S/juros

4x de R$112,50 S/juros

5x de R$90,00 S/juros

Pagamento Presencial

À vista R$450,00

Na condição de Pagamento Presencial: o pagamento deverá ser feito por depósito, transferência bancária ou PIX - Banco Sicredi Ag. 3022 - c/c: 70655-8 (chave PIX CNPJ: 43.419.613/0240-02) ***necessário o envio o comprovante de depósito através do e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br, para identificação do pagamento e baixa no sistema.

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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