7768 - ASPECTOS PATRIMONIAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA: OS REGIMES DE BENS E OS REFLEXOS NA PARTILHA DO DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: 04, 06, 13 e 19 de abril
Data de início: 04/04/2022
Data de término: 19/04/2022
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail de cada inscrito. Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.
Duvidas através do Whatsapp (14) 9 9803 3636 ou e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br
Datas das aulas: 04, 06, 13 e 19 de abril/2022
Duração do Curso: 12 horas
Quantidade de vagas: 60
Horário: das 19h às 22h
Investimento: R$ 150,00 avista ou em até 3x s/ juros no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito desconto 20% no pagamento.
Conteúdo Programático
Data: 04 de abril de 2022
Aula 1. Casamento e União Estável: Efeitos Patrimoniais
1.1. Casamento e União Estável.
1.2. Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável.
1.3. Regime de bens no atual Código Civil
1.4. Regimes comunitários.
1.5. Comunhão parcial de bens;
1.6. Comunhão Universal de bens
1.7. Aspectos Práticos
Data: 06 de abril de 2022
Aula 2. Continuidade: Regime de bens no atual Código Civil
2.1. Regime Separação Convencional de Bens
2.2. Regime Participação Final nos Aquestos
2.3. Regime Separação Obrigatória Bens e a Súmula 377 STF
Data: 13 de abril de 2022
Aula 3. Dissolução do Casamento e União Estável: Aspectos práticos na partilha de bens. Judicial e Extrajudicial.
3.1. Separação e Divórcio;
3.2. Dissolução da União Estável;
3.3. Partilha de bens Judicial e Extrajudicial
3.4. Efeitos tributários. Imposto de Transmissão.
3.5. Carta de sentença.
Data: 19 de abril de 2022
Aula 4. Efeitos sucessórios: dissolução do casamento e união estável e os aspectos práticos na partilha da concorrência sucessória do cônjuge e companheiro na sucessão legítima.
4.1. Sucessão Legítima e a Ordem de vocação hereditária
4.2. Concorrência sucessória do cônjuge e companheiro
4.3. Sucessão do Companheiro após a decisão do Recurso Extraordinário (878.694/2017)
4.4. Influência do regime de bens na concorrência sucessória;
4.5. Concorrência sucessória do cônjuge ou companheiro com os descendentes comuns, exclusivos e filiação híbrida. Exemplos práticos;
4.6. Concorrência do cônjuge e companheiro com os ascendentes. Exemplos práticos.
SUELI DE PIERI
Mestre em Direito Civil Universidade Metodista de Piracicaba-UNIMEP. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP (capital e interior). Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e Grupo Atame/Cuiabá. Membro do IBDFAM/SP
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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