7623 - ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA NOS CONTRATOS E NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS

Investimento:  Matrícula de $ 320,00$  + R$ 1920,00 por semestre (Total de 04 semestres) - à vista ou em até 12x s/ juros no cartão de crédito. Valor total do curso R$ 8.000,00

Dúvidas através do Whatsapp (14) 9 9803 3636 ou e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br

1.  Duração:

• O curso terá uma carga horária total de 450 horas.
• O curso terá a duração de 04 (quatro) semestres.
• Iniciar-se-á em março de 2022, com previsão de término para dezembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.

2. Objetivos:

O Curso tem como objetivos gerais capacitar o aluno para a compreensão, exame e elaboração de contratos, bem como para identificar as hipóteses de cabimento e as possibilidades de êxito nas ações indenizatórias. Como objetivos específicos, o Curso visa proporcionar ao aluno os conhecimentos necessários para o domínio da teoria geral dos contratos e da responsabilidade civil, que servirá de base para toda a sua atuação profissional. Visa, ainda, apresentar ao aluno as mais importantes espécies de contratos e as peculiaridades que marcam a sua disciplina jurídica, bem como habilitar o aluno para a definição de soluções negociais pela via dos contratos atípicos. Considerado o seu escopo prático, o Curso também tem como objetivo o desenvolvimento de habilidades para identificar casos nos quais haja efetiva responsabilidade civil pela reparação de danos causados a outrem bem como para o dimensionamento do valor indenizatório a ser postulado, levando-se em conta, inclusive, a jurisprudência temática pertinente. Buscar-se-á a habilitação, no campo processual, para a adequada redação das peças processuais e a atuação segura no procedimento judicial, bem como para as possíveis outras e mais adequadas formas de solução de conflitos, quer contratuais, quer nas questões inerentes à responsabilidade civil. O Curso também almeja servir ao propósito de capacitar o aluno para o que se pode chamar de litigância responsável, ou seja, habilitar o aluno para a identificação de todos os riscos que podem marcar a propositura de uma ação indenizatória, inclusive no que toca aos custos e outros prejuízos que podem ser experimentados pelo cliente frente a tal prática. Conhecer o regime financeiro do processo, portanto, também será objetivo a ser perseguido. Por fim, o Curso busca permitir a conquista de conhecimentos necessários para o exercício de advocacia de alta performance.

3.   Exigências para matrícula:

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Grade Curricular

MODULO I  -  TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (51 horas)

EMENTA: O estudo da Teoria Geral dos Contratos é, por certo, a base que sustenta o estudo e o desenvolvimento seguro para a atuação profissional do advogado na orientação, na interpretação e na elaboração de contratos. Sendo assim, o módulo inaugural é dedicado ao tema, que será estudado sempre considerada a legalidade constitucional. Para tanto, o Curso terá início com noções gerais da Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, da Prescrição e da Decadência e das Obrigações. Na sequência, serão estudados os conceitos e os princípios contratuais, bem como as classificações e as disposições gerais relacionadas aos contratos. Integra o módulo, também, o estudo do Sistema de Cláusulas Gerais, a interpretação dos contratos e a sua extinção. Por fim, serão estudados os vícios redibitórios e a evicção.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(1) Novos desafios do Direito Privado na legalidade constitucional: o Direito Civil Constitucional e os Contratos. Princípios fundamentais, Direitos Sociais, Princípios da Ordem Econômica e Social: impactos na autonomia “da vontade” e nos contratos. O Código Civil e o Sistema de Cláusulas Gerais. Noções gerais sobre os princípios contratuais.

(2) Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico: noções gerais. Negócio jurídico: conceito, teorias e classificação. Elementos (inclusive os “acidentais”). Planos (existência, validade e eficácia).

(3) Defeitos do negócio jurídico.

(4) Prescrição e Decadência.

(5) Noções básicas da Teoria Geral das Obrigações I: conceito, elementos constitutivos, fontes, modalidades. Obrigação como processo. Classificação.

(6) Noções básicas da Teoria Geral das Obrigações II: transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.

(7) Noções básicas da Teoria Geral das Obrigações III: extinção das obrigações sem pagamento – consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão.

(8) Noções básicas da Teoria Geral das Obrigações IV: inadimplemento – inadimplemento absoluto e relativo, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras.

(9) Princípios contratuais: autonomia privada, obrigatoriedade, relatividade dos efeitos dos contratos, equilíbrio contratual. Função social do contrato, boa-fé objetiva, justiça contratual, dentre outros.

(10) Estudos sobre negociação e o Contrato Preliminar. Responsabilidade pré-contratual.

(11)  Classificação dos contratos. Disposições gerais relacionadas aos contratos. Formação dos contratos (noções gerais). Interpretação dos contratos. (12) Contratação eletrônica.

(13) Revisão dos contratos.

(14) Inexecução das obrigações contratuais, disposições especiais (exceção do contrato não cumprido e cláusula solve et repete) e extinção dos contratos – parte 1.

(15) Inexecução das obrigações contratuais, disposições especiais (exceção do contrato não cumprido e cláusula solve et repete) e extinção dos contratos – parte 2.

(16) Vícios redibitórios e evicção. Atividade de avaliação. 

MÓDULO II – CONTRATOS EM ESPÉCIE NO CÓDIGO CIVIL (57 horas)

EMENTA: O módulo será dedicado ao estudo dos Contratos em Espécie previstos e disciplinados no Código Civil. Assim, os alunos estudarão casos e poderão obter a especialização, com o estudo aprofundado dos seguintes contratos: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transporte, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso, além dos atos unilaterais. Os contratos de seguro, comissão, agência e distribuição, embora previstos e disciplinados no Código Civil, serão estudados no módulo seguinte, por opção metodológica – já que importantes ao estudo dos chamados contratos empresariais, reunidos no referido módulo (os principais).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(1) Contrato de Compra e venda – parte 1 (em geral).

(2) Contrato de Compra e venda – parte 2 (de imóvel).

(3) Compromisso de compra e venda de imóvel.

(4) Contrato de Empréstimo (mútuo).

(5) Contrato de Empréstimo (comodato).

(6) Contrato de Troca ou Permuta. Contrato estimatório.

(7) Contrato de Doação – parte 1.

(8) Contrato de Doação – parte 2.

(9) Contrato de Mandato.

(10) Contrato de Corretagem.

(11) Contrato de Prestação de Serviços.

(12) Contrato de Locação de Coisas.

(13) Contrato de Empreitada.

(14) Contrato de Depósito.

(15) Contrato de Transporte – parte 1.

(16) Contrato de Transporte – parte 2.

(17) Contrato de Fiança.

(18) Atos Unilaterais.

(19) Contrato de Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Transação e Compromisso. Atividade de avaliação.

MÓDULO III – CONTRATOS ATÍPICOS OU DISCIPLINADOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL (102 horas)

EMENTA: O módulo será dedicado ao estudo dos contratos atípicos e de uma seleção que compreende diversos dos mais importantes contratos típicos disciplinados na legislação extravagante. Além disso, serão estudados os impactos que os avanços tecnológicos e da sociedade da informação, bem como dos novos modelos negociais, de conduta e de tratamento de dados admitidos trouxeram e podem trazer aos contratos. Por isso, temas como compliance, due diligence, LGPD, internet, redes sociais, e novidades como os contratos gráficos e os contratos inteligentes (smart contracts), os impactos do visual law e do legal design nos instrumentos contratuais, dentre outros, serão objeto de estudo neste módulo. Também serão estudados o contrato de locação de imóveis urbanos, os mais relevantes contratos empresariais, o contrato de trabalho, o contrato de incorporação, os principais contratos de consumo, dentre outros, na busca de ofertar o desenvolvimento de habilidades que devem caracterizar o especialista em advocacia contratual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(1) Contratos atípicos e Redes Contratuais.

(2) Contrato de Locação de Imóveis Urbanos.

(3) Contratos empresariais I: Contratos em Shopping Centers.

(4) Contratos empresariais II: Built-to suit.

(5) Contratos empresariais III: Contratos bancários celebrados com o consumidor final (financiamento/mútuo bancário, títulos de capitalização, consórcio, depósito, securitização, desconto bancário, abertura de crédito, crédito documentário, contratos impróprios – alienação fiduciária em garantia, faturização, arrendamento mercantil e cartão de crédito -  dentre outros) – parte 1.

(6) Contratos empresariais III: Contratos bancários celebrados com o consumidor final (financiamento/mútuo bancário, títulos de capitalização, consórcio, depósito, securitização, desconto bancário, abertura de crédito, crédito documentário, contratos impróprios – alienação fiduciária em garantia, faturização, arrendamento mercantil e cartão de crédito -  dentre outros) – parte 2.

(7) Contratos empresariais III: Contratos bancários celebrados com o consumidor final (financiamento/mútuo bancário, títulos de capitalização, consórcio, depósito, securitização, desconto bancário, abertura de crédito, crédito documentário, contratos impróprios – alienação fiduciária em garantia, faturização, arrendamento mercantil e cartão de crédito -  dentre outros) – parte 3.

(8) Contratos empresariais IV: Contrato de Seguro (aspectos gerais). Contrato de Seguro – Responsabilidade Civil.

(9) Contratos empresariais V: Contrato de Previdência Privada e Complementar.  

(10) Contratos empresariais VI: Contrato de Seguro Saúde.

(11) Contratos empresariais VII: Sociedades Contratuais. Proteção Patrimonial e Sucessão de Empresa.

(12) Contratos empresariais VIII: Compra e venda mercantil. Trespasse.

(13) Contratos empresariais IX: Contratos de colaboração (comissão, representação comercial, concessão comercial, franquia, distribuição, parceria, dentre outros) – parte 1.

(14) Contratos empresariais IX: Contratos de colaboração (comissão, representação comercial, concessão comercial, franquia, distribuição, parceria, dentre outros) – parte 2.

(15) Contratos empresariais X: Contratos intelectuais (cessão e licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia e comercialização de software).

(16) Contratos e Direitos Autorais.

(17) Contrato de Importação e Exportação.

(18) Os contratos no Código de Defesa do Consumidor: noções gerais.

(19) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 

(20) A contratação dos serviços do Advogado.

(21) Contrato de Serviços Médicos, Odontológicos e Hospitalares.

(22) Contrato de Telecomunicação, Transmissão e Radiodifusão.

(23) Contratos e internet.

(24) Contratos gráficos. Smart Contracts. Contratos inteligentes na blockchain.

(25) Legal Design e Visual Law: novos paradigmas e sua possível importância na elaboração dos contratos.

(26) Contratos e LGPD.

(27) Governança corporativa, Compliance, due diligence e contratos.

(28) O contrato frente à tutela jurídica da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.

(29) O contrato nas relações de família – parte 1 (aspectos gerais). 

(30) O contrato nas relações de família – parte 2 (planejamento familiar).

(31) Contratos e Incorporação Imobiliária.

(32) Contratos e solução de conflitos: cláusula arbitral, cláusula compromissória, negócio jurídico material e processual e outros temas.

(33) Contrato de Trabalho. Contrato de emprego. Contrato de terceirização e responsabilidades. Pejotização. Dumping Social. Uberização.

(34) Atividade de Avaliação.

MÓDULO IV – TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL (60 horas)

EMENTA: Neste módulo, tratar-se-á dos principais tópicos pertinentes ao estudo do ato ilícito e da Responsabilidade Civil no direito brasileiro. Assim, serão estudados tais temas, seus conceitos e elementos (com destaque para o dano e o nexo de causalidade, sem prejuízo das reflexões sobre a conduta humana e a culpa). Também será objeto de estudo a obrigação de indenizar e a disciplina legal pertinente à indenização. Para tanto, abordar-se-á, de modo prático e atento à jurisprudência, os critérios adotados para quantificação das indenizações. Estudar-se-á, outrossim, as excludentes da Responsabilidade Civil, a Responsabilidade Civil contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva, além da direta e indireta. Concluir-se-á o módulo com o estudo da Responsabilidade Civil por dano ambiental, nas relações de consumo, dos profissionais liberais, nos transportes, nos casos de acidentes de trânsito, dentre outras. Também será objeto de atenção o estudo dos impactos da LGPD nas relações jurídicas e as hipóteses de dever de reparação do controlador de dados, bem como a relação entre a Responsabilidade Civil e Criminal e o dever de reparação nos casos de danos processuais. Com isso, almeja-se habilitar o aluno para a atuação segura nas ações indenizatórias, capacitando-o, inclusive, para o estudo aprofundado de outros temas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(1) Ato ilícito. Responsabilidade Civil. Conceito e elementos. Obrigação de Indenizar.

(2) Conduta humana e dano. Conceito, espécies, comprovação e outros temas.

(3) O dano material: dano emergente e lucros cessantes. Teoria da perda de uma chance.

(4) O dano moral no direito brasileiro. 

(5) O dano estético e o dano existencial no direito brasileiro.

(6) Nexo de causalidade. Excludentes da Responsabilidade Civil.

(7) A indenização. Quantificação da indenização por danos materiais, morais, estéticos e existenciais.

(8) A culpa como elemento da Responsabilidade Civil no direito brasileiro.

(9) Responsabilidade Civil contratual e extracontratual. Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva.

(10) Responsabilidade Civil Indireta. Responsabilidade Civil por ato de terceiro e por fato da coisa ou do animal.  Direito de Regresso.

(11) Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica. Responsabilidade Civil Ambiental.

(12) Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 

(13) Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho.

(14) Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Responsabilidade Civil do Advogado. Responsabilidade civil do Médico, do Dentista, do Médico Veterinário, do Engenheiro e do Arquiteto. Responsabilidade Civil dos Hospitais e Clínicas.

(15) Responsabilidade Civil do Estado.

(16) Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito.

(17) Responsabilidade Civil no Transporte de pessoas e coisas.

(18) Responsabilidade Civil e LGPD.

(19) Dano processual e Responsabilidade Civil. 

(20) Responsabilidade Criminal e Responsabilidade Civil. Atividade de avaliação.

MÓDULO V – AÇÕES INDENIZATÓRIAS: TEORIA E PRÁTICA (30 horas)

EMENTA: O estudo das ações indenizatórias, na prática, é indispensável à atuação profissional do advogado. Sendo assim, este módulo será dedicado a dez estudos de casos, um por encontro, nos quais os alunos deverão analisar a situação-problema apresentada, debater as soluções possíveis e elaborar a peça profissional pertinente, sob orientação dos professores e com a posterior correção dos trabalhos produzidos. Deste módulo, além do aprofundamento do estudo, os alunos poderão trocar experiências entre si e com os docentes, aperfeiçoando suas práticas, em exercício necessário à advocacia de alta performance. Serão produzidas peças profissionais, além de duas audiências simuladas.

(1)  Petição Inicial: (a) Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Danos materiais e morais. Especificação de provas; (b) Ação Indenizatória. Direito de Família. Danos materiais e morais. Especificação de provas.

(2) Petição Inicial. Ação Indenizatória. Postagens ofensivas em redes sociais e utilização indevida de imagem.  

(3) Petição Inicial. Ação Indenizatória. Direito do Consumidor. Danos materiais e morais. Especificação de provas.

(4) Contestação. Ação Indenizatória. Dano Ambiental.

(5) Contestação. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil do Advogado.

(6) Contestação. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil do Médico.

(7) Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil. Indeferimento de prova pericial e indeferimento de tutela provisória.

(8) Apelação. Ação Indenizatória. Inexigibilidade de débito/negativação de dados. Banco. Responsabilidade Civil.

(9) Audiência Simulada I. Dano moral. Questões Condominiais. Audiência Simulada II. Danos materiais e morais. Acidente de Trânsito.

(10) Agravo Interno. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Aspectos gerais – teóricos e práticos. Atividade de avaliação.

MÓDULO VI – METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. O Ensino Superior.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Metodologia da pesquisa científica:

(1) Ciência, história, Direito e Justiça: conceitos.

(2) A importância dos fundamentos históricos e da evolução do pensamento jurídico na construção científica do Direito.

(3) Método: noções gerais, conceito, método indutivo e dedutivo.

(4) Do estudo à pesquisa: traços distintivos.

(5) Problematização.

(6) Reflexões propedêuticas sobre as relações entre a teoria e a prática no desenvolvimento da pesquisa em Direito.

(7) O que se espera da pesquisa científica. A pesquisa em Direito na Graduação, na Especialização, no Mestrado e no Doutorado: principais aspectos e diferenças.

(8) Projeto de pesquisa e plano de trabalho.

(9) As fontes: levantamento e organização do material e os riscos da “pesquisa” na internet.

(10) Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução da pesquisa científica.

(11) Noções de lógica.

(12) Argumentação.

(13) Análise de textos.

(14) Definição do tema para a pesquisa e elaboração do Trabalho de conclusão: a experiência do pesquisador.

MÓDULO VII – DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

Ementa:O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

(1) Finalidade da Educação Superior.

(2) Estrutura do ensino brasileiro.

(3) Estrutura e Organização do Ensino Superior.

(4) Didática do Ensino Superior.

(5) Metodologia do Ensino Superior.

(6) Educação, Ensino e Aprendizagem.

(7) O Professor no Ensino Superior.

(8) Formação humanística.

(9) A avaliação. 

(10) Peculiaridades da “vídeo-aula”.

(11) O EAD.

(12) Ferramentas e novas tecnologias.

(13) Características do ensino jurídico no Brasil e outros modelos.

(14) Elementos para se desenvolver planejamento de cursos.

(15) Elementos para se desenvolver os Objetivos de cursos.

(16) Elementos para se delimitar o conteúdo do curso a ser ministrado e técnicas docentes.

MÓDULO VIII – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Ementa: O módulo VII é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista em Advocacia nos Contratos e nas Ações Indenizatórias, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Serão consideradas, para os efeitos do cômputo das horas pertinentes às atividades complementares que compõem este módulo:

1) Participação em atividades de monitoria ou de iniciação científica com produção comprovada de artigo relacionado diretamente ao objeto da pesquisa desenvolvida, supervisionada por Professor que integre o corpo docente do Curso de Especialização;

2) Assistência de congressos, seminários, conferências ou palestras jurídicas com pertinência temática com a área de concentração do Curso;

3) Participação em Foruns Jurídicos presenciais com pertinência temática com a área de concentração do Curso;

4) Assistência de defesas de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, bem como de defesas de trabalho de conclusão de curso de graduação especificamente em Direito;

5)  Publicação de artigos científicos ou comentários a decisões judiciais em revistas jurídicas especializadas, meio físico ou digital (cada trabalho publicado comprovado representará 10 horas de atividades complementares);

6) Apresentação de trabalhos em eventos jurídicos científicos (congressos, simpósios ou similares, promovidos por subseção da Ordem dos Advogados do Brasil ou Instituição de Ensino Superior, em painéis ou palestras), participação com trabalhos em concursos, exposições ou mostras (jurídicas).

Ressalvada a atividade consistente na publicação de artigos científicos ou comentários a decisões judiciais em revistas jurídicas especializadas, as demais gerarão, em favor do aluno, o crédito da exata quantidade de horas dispendidas para a sua execução. Da mesma forma, ressalvada a publicação de trabalhos científicos, que serão avaliados pelo seu teor e cuja cópia deverá ser entregue na Secretaria do Núcleo da ESA, para fim de correção, atribuição de nota e arquivo, as demais serão avaliadas mediante comprovante de participação expedido pela Instituição responsável pelo evento e relatórios que deverão ser entregues pelo aluno.

O aluno poderá comprovar, no máximo, 50% da carga horária através de atividades do mesmo tipo. Caberá ao coordenador pedagógico do Curso a verificação do enquadramento das atividades ao rol acima apresentado e a autorização para cômputo da carga horária ao aluno.

O aluno poderá realizar as referidas atividades complementares desde o início do curso, devendo conclui-las e comprová-las até o final do quarto semestre letivo (09.12.2023).

AVALIAÇÃO:

Os alunos serão avaliados por meio de atividades programadas e continuadas,  assim como por meio de prova escrita no final de cada módulo.

As atividades programadas e continuadas, assim como as provas escritas, serão avaliadas por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas das atividades programadas e continuadas e da prova escrita. É requisito para a aprovação a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

Ao final do curso o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão consistente em artigo científico com pertinência temática com algum dos assuntos estudos na Especialização.

Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.

O aluno deverá obter como nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador

METODOLOGIA

Esta especialização está sendo apresentada na modalidade presencial e também será mediado pela tecnologia e novas metodologias, nos mesmos moldes dos Cursos já aprovados pelos Pareceres CEE nº299/2020 de Direito Constitucional do Século XX e CEE nº 326/2020 Especialização em Direito do Seguro no panorama contratual da pós-modernidade.

A Escola, fundamentada em sua natureza jurídica e princípios constitucionais com a finalidade de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural do advogado realizando cursos de especialização, justifica tal proposta pela necessidade de romper as barreiras geográficas, universalizar seus cursos, compartilhar  experiências e  minimizar custo para o advogado.

A modalidade presencial está demonstrada pelo fato dos alunos, até em ambiente virtual através de videoconferência, estarem divididos em turmas, na presença de um professor, com todas as aulas ao vivo, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.

As aulas continuam ocorrendo nas datas e horário informados na programação e ministradas por um corpo docente de excelência, apenas em um ambiente diferente, com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.

Assim sendo, tendo nossos cursos a obrigatoriedade da presença de alunos e professores no local da aula, controle de frequência e sincronicidade das palestras dos professores interagindo com o aluno em tempo real, estamos diante de características próprias de modalidade de educação presencial, e , portanto, diversas da educação a distância independentemente da utilização de meios de comunicação e tecnologias de informação

Para cada módulo ministrado haverá uma avaliação, que também poderá ser aplicada no ambiente Google Classroom.

Entendemos que esta é uma excelente oportunidade para que os alunos possam experiência novos saberes e adquirir aprendizagens novas já que a evolução tecnológica é uma realidade em nossas vidas. 

A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:

• estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
• desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução  de problemas;
• exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
• utilização de novas tecnologias. 

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final do trabalho de conclusão de curso igual ou superior a 7,0 (sete).

PROFESSORES-CONVIDADOS:

GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR

link lates: http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Minicurriculo: Advogado. Doutor (FADISP) e Mestre em Direito (UNIMES-Santos-2010). Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP - 2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (1999). Professor Titular de Direito Civil na FADI-Faculdade de Direito de Sorocaba (desde 2015, após aprovação em concurso interno para transferência de titularidade). Foi Professor Titular de Estágio II (Processo do Trabalho) na FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, admitido após aprovação em processo seletivo público (2011-2015). Professor Titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi Professor Titular de Direito do Trabalho II e de Prática Jurídica Trabalhista na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos. Professor convidado em diversos Programas de Pós-Graduação "lato sensu". Autor do livro "A boa-fé objetiva na negociação coletiva", LTr, 2012, coordenador de obras coletivas e autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Membro e Diretor de Ensino da ABPT - Associação Brasileira de Processualistas do Trabalho. Membro do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados em Processo. Membro efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual.

JAIRO POSTAL JUNIOR

link lates: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8059623T6
Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor de Direito Civil e de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu e assistente jurídico em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vinculado à 2ª Câmara de Direito Privado.

 

 

ROBERTA DENSA

link lates: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.

 

GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS

link lates: http://lattes.cnpq.br/7935904113051170
Minicurriculo: Dr. GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS - Doutor em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP; Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP; Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUCSP; Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Advocacia Consumerista da EBRADI - Escola Brasileira de Direito; Professor de Direito Processual Civil, Consumidor e Civil em cursos de Pós Graduação e de Extensão na ESA/OABSP; Palestrante do departamento de Cultura e Eventos da OABSP; Professor de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor; Membro da Adnotare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OABSP Subseção de Osasco; Gestor nomeado da Coordenadoria de Leilões de Imóveis da Comissão de Direito Imobiliário da OABSP Subseção de Osasco; Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito e Inovação da OAB/SP; Advogado por formação; Parecerista; Autor de obras jurídicas; Gestor do site de leilões www.alexandridisleiloes.com.br; atuando atualmente como Leiloeiro Público do Estado de São Paulo; Insta: @gbalexandridis

SUELI APARECIDA DE PIERI

Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.

 

 

AILTON BUENO SCORSOLINE

link lates: http://lattes.cnpq.br/8502462718111666
 Doutor e mestre em Educação, possui pós-graduação em Direito Processual Civil e graduação nos cursos Bacharelado em Direito, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Pedagogia. Faz parte do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis INEP/MEC e também atua como avaliador do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para recredenciamento de IES. Exerce profissionalmente o cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento Pedagógico e Formação Docente da UFSCar - Campus Sorocaba e docente da Faculdade de Direito de Itu-SP. Na educação superior possui experiência como docente em cursos de graduação (Direito, Administração, Pedagogia e licenciaturas) e de pós-graduação, tendo também atuado na gestão como Coordenador de Curso de Graduação, Coordenador de Estágio e Coordenador de Núcleo de Prática Jurídica. Possui atuação nas seguintes áreas de pesquisa: Regulação de Cursos e Instituições de Educação Superior; Legislação da Educação Básica e Superior; Gestão Pública e Privada de Instituições de Educação; Políticas Públicas; Políticas Educacionais; Direito Administrativo. Possui experiência na gestão de organizações educacionais, com amplo domínio da legislação de educação superior.

TARSO MENEZES DE MELO

Minicurriculo: Doutor - 2011),mestre - 2007 em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito - Departamento de Filosofia e Teoria Geral), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 2000. Professor de cursos de pós-graduação em Direito. Advogado e escritor.

 

César Calo Peghini

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Minicurriculo: Pós-doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Titular permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD. Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário da PUC-COGEAE; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Membro Fundador e Diretor de Eventos do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Associado e Diretor de Eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP). Presidente da coordenadora de Tecnologia & Desenvolvimento Legislativo da AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP. Advogado e consultor jurídico.

 

ANTONIO DE PÁDUA NOTARIANO JUNIOR

 

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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade São Francisco - São Paulo (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é professor - Universidade São Judas Tadeu, professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, professor do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito, professor convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e professor de processo civil da Escola Superior da Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.