7105 - OS NOVOS PARADIGMAS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS – ALTERAÇÕES DA LEI 14.112/20
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: 06, 08, 13, 15, 20 e 22 de julho de 2021
Data de início: 06/07/2021
Data de término: 22/07/2021
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail cadastrado no site (solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado). Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.
Duvidas através do Whatsapp (14) 9 9803 3636 ou e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br
Datas das aulas: 06, 08, 13, 15, 20 e 22 de julho de 2021
Duração do Curso: 18 horas
Quantidade de vagas: 70
Horário: das 19h às 22h
Investimento: R$ 280,00 avista ou em até 5x s/ juros no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito desconto 20% no pagamento.
Conteúdo Programático
Aula 1 –06/07: Aspectos gerais e comuns à falência e recuperação de empresas. Órgãos atuantes nos processos de falência e recuperação de empresas. O papel do advogado do credor. Procedimento da Recuperação Judicial. Perícia Prévia.
Aula 2 – 08/07: Créditos admitidos e não admitidos. Verificação e habilitação de créditos. Impugnações e Habilitações Retardatárias. Plano de Recuperação Judicial. Meios de Recuperação Judicial. Homologação do Plano e Concessão da Recuperação Judicial. Aspectos fiscais da Recuperação Judicial.
Aula 3 – 13/07: Financiamento do devedor e grupo devedor. Plano Especial de Recuperação Judicial de ME/EPP. Consolidação processual e consolidação substancial na Recuperação Judicial. Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial. Tutelas de Urgência na Recuperação Judicial. O novo papel da Fazenda Pública na Recuperação Judicial. Convolação da recuperação judicial em falência.
Aula 4 – 15/07: Falência. Aspectos gerais da execução concursal. Ordem de pagamento dos créditos. Procedimento da falência. Autofalência. Desconsideração da personalidade jurídica na falência.
Aula 5 – 20/07: Pedido de Restituição. Ação revocatória. Inabilitação empresarial. Efeitos jurídicos da falência. Realização do ativo. Pagamento de credores.
Aula 6 – 22/07: Encerramento da falência. Insolvência transnacional. Crimes falimentares. Recuperação Extrajudicial.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo
IMPORTANTE: Para emissão do certificado, é necessario acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado proximo ao curso, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat de cada aula.
DOCENTE: Thiago Munaro Garcia: Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela ITE/Bauru.Professor das disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Empresarial do curso de Direito do Centro Universitário de Bauru, mantido pela ITE.Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação para as disciplinas de Direito Civil, Empresarial e Processo Civil.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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