10654 - CURSO PRÁTICO - JUIZADO ESPECÍAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Noturno
Data de início: 02/09/2024
Data de término: 09/09/2024
MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de Instruções de como utilizar a plataforma. Esse envio será feito próximo a data de início do curso, via e-mail. Por isso, solicitamos que mantenham seus dados cadastrais atualizados no site. O envio será feito no e-mail de cadastro do site da ESA.
Carga Horária: 6 HORAS
Datas das Aulas: 02 e 09 de setembro
Horário: das 19h às 22h
Investimento: R$ 140,00 à vista ou parcelado no cartão de credito - jovem advogado e estudante de direito desconto 20% no pagamento.
Conteúdo Programático
Tema: A prática nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública
1.1- Histórico e regras gerais
1.2- Legislações de regência
1.3- Sistemática e organograma dos Juizados
1.4- Legitimados
1.5- Diferenciações entre os Juizados Cíveis e da Fazenda Pública
1.6- Objetos possíveis de tramitação
1.7- Sistemática de citações e intimações
1.8- Provas
1.9- Honorários sucumbenciais
2.0- Sucedâneos recursais
2.1- Recursos
2.2- Precedentes doutrinarios, normativos e jurisprudências
2.3- Discussão de casos práticos
DOCENTE: Nilo Kazan de Oliveira
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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